Prefeitura de Florianópolis Poderá Tomar Posse e Leiloar Imóveis Abandonados

25 de agosto de 2026 – Florianópolis, Santa Catarina

Um novo decreto autoriza o município a arrecadar propriedades em situação de degradação, risco ou abandono. Proprietários também podem ser multados em até R$ 5 mil.

A Prefeitura de Florianópolis intensificou as medidas contra a degradação urbana com base no decreto municipal nº 28.701. A nova regulamentação permite que o município assuma a posse ou leve a leilão imóveis que estejam abandonados, inacabados ou oferecendo riscos à saúde e segurança pública, destinando-os preferencialmente para moradias populares ou uso público.

Regras e Punições

Um imóvel é classificado como abandonado caso esteja desocupado há mais de 180 dias com sinais de degradação, possua obras paralisadas há mais de cinco anos ou acumule lixo e pragas. Após a identificação, o proprietário recebe um prazo inicial de 15 dias para regularizar a situação. Caso não cumpra a notificação, a prefeitura pode aplicar multas, realizar a limpeza cobrando os custos do dono, ou até mesmo promover a demolição compulsória.

Além da possível perda da propriedade (que pode ser contestada num prazo de 30 dias), uma lei complementar recente (nº 791/2026) estabelece que proprietários de terrenos sujos e sem manutenção podem ser multados em até R$ 5 mil. Após a notificação da Vigilância em Saúde, o dono tem 48 horas para limpar o local e eliminar os riscos sanitários.

As informações desta matéria foram inicialmente apuradas por NSC Total.