Navegantes Assume Controle do Trânsito nas Marginais da BR-470 e Torna-se Referência no País

21 de agosto de 2026 – Navegantes, Santa Catarina

O acordo de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal garante autonomia ao município para gerir o fluxo local, com foco na redução de acidentes e na melhoria da mobilidade urbana.

A cidade de Navegantes, no Litoral Norte catarinense, passará a comandar a fiscalização e o controle do trânsito nas vias marginais da BR-470. A formalização da parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorrerá na próxima quinta-feira (27), o que tornará o município o segundo de todo o Brasil a receber esse tipo de autorização. A medida tem como objetivo dar autonomia à administração local para atuar diretamente em um trecho de extrema importância logística e diária para a população.

Novo Modelo de Gestão

A previsão é que os agentes da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) comecem a atuar na rodovia a partir de dezembro, antecipando-se à movimentada temporada de verão. A equipe municipal assumirá as competências de fiscalização, sinalização e atendimento de sinistros entre os quilômetros 0 e 13,3.

Essa área de cobertura abrange os sentidos norte e sul, incluindo as pistas laterais, alças de acesso, rotatórias e os túneis inferiores dentro do perímetro urbano.

O Motivo da Mudança

A transição atende a uma necessidade urgente gerada pela rápida expansão da região. De acordo com a superintendente do órgão municipal, Magalí Nunes Ignácio, as marginais da BR-470 ganharam características de avenidas da própria cidade. Atualmente, o trecho concentra um fluxo intenso que mistura a rotina local — como a proximidade de escolas — com o tráfego pesado de caminhões e contêineres que se dirigem aos complexos logísticos e portuários.

Metas de Segurança Viária

Com a gestão municipalizada das marginais, a prefeitura estabeleceu um plano de trabalho rigoroso para melhorar a segurança de motoristas e pedestres. Entre as principais metas estipuladas estão:

• Agilidade no Socorro: Reduzir em 50% o tempo de resposta para o atendimento de acidentes em um prazo de até cinco anos.
• Redução de Danos: Diminuir em 1% ao ano o número absoluto de ocorrências viárias, feridos e vítimas fatais.
• Educação e Fiscalização: Executar pelo menos seis operações anuais de monitoramento, integradas a campanhas educativas focadas na prevenção e no combate à embriaguez ao volante.

Estrutura e Cooperação

Esta inovação administrativa tem amparo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite a integração entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito — a pioneira neste modelo foi a vizinha Balneário Camboriú.

A cooperação não envolve repasses financeiros entre os entes. A fiscalização será realizada com a frota, os equipamentos e o efetivo da própria Navetran. Como contrapartida, a PRF fornecerá capacitação especializada aos servidores locais para o registro de boletins e a identificação de fatores de risco na pista. Além disso, o município organizará a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), responsável por julgar as notificações, que contará com a presença de um representante da corporação federal.

As informações desta matéria foram inicialmente apuradas por NSC Total.